Notícia do G1- 30/10/2012 Câmara de Piracicaba retira servidor público à força durante leitura bíblica
O funcionário do Ministério Público em Piracicaba (SP) Regis Montero foi
expulso do plenário da Câmara na noite desta segunda-feira (29) por não
ficar em pé durante a leitura de um trecho da Bíblia. A sessão chegou a
ser interrompida pelo presidente do Legislativo João Manuel dos Santos
(PTB) para a retirada do servidor, que foi levado pelo braço por um
policial militar e por um guarda municipal. A Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) considera o ato inconstitucional.
Em imagens disponibilizadas no site da Câmara,
o vereador André Bandeira (PSDB) começa a leitura da Bíblia quando foi
interrompido pelo presidente da Casa. Santos pediu que o servidor que
estava sentado ficasse em pé durante o ato ou que se retirasse. Após uma
discussão, o manifestante foi expulso à força do prédio.
O presidente da Câmara afirmou que apenas cumpriu o Regimento Interno
da Casa. Ele nega que o ato de retirar o servidor tenha sido
inconstitucional. Já o diretor jurídico do Legislativo de Piracicaba,
Robson Soares, disse que Montero fazia ‘baderna’ e que ‘tumultuava’ a
sessão naquele dia. “O ato da leitura bíblica está no artigo n° 121 do
Regimento Interno. É algo presente nas sessões desde a criação do
Legislativo piracicabano. Não obrigamos ninguém a acompanhar a leitura,
mas que essa pessoa respeite as regras da Casa ou que se retire”,
afirmou Soares.
Ainda segundo o diretor jurídico, o homem desrespeitou os funcionários,
os vereadores e os policiais durante a discussão. “Não é a questão
constitucional que está em pauta, mas o desrespeito do homem com quem
estava lá tentando trabalhar”, disse o funcionário (...)
Abaixo a filmagem do rapaz que estava na câmara com a camera.
1) Não é preciso mais bater na tecla do estado laico, acho que todos já sabem que existe uma separação entre o Estado e a igreja, e que o Estado brasileiro não tem nenhuma religião oficial, sendo assim, não pode privilegiar uma crença em detrimento de outras;
2) A democracia tem uma falha até então irreparável: a tal da ditadura da maioria. Se a maioria acredita em zeus, então as decisões penderão para ele, e a minoria que engula. Lembrando que a democracia é o governo do povo, de todos, e não da maioria. Por vezes o Supremo Tribunal Federal tem essa utilidade, tomar decisões baseado nas doutrinas e em seu entendimento, não na vontade popular;
3) É errado os vereadores utilizarem-se de espaço público para proselitismo religioso. Quer rezar? vá para sua casa, para sua igreja, para o bar, num canal de TV fechado;
4) Digamos que seja aceitável eles lerem um trecho da bíblia, porque se não o fosse, seria um desrespeito com a tal liberdade religiosa. Um outro vereador poderia chegar e ler um trecho da Evolução das Espécies? Um muçulmano poderia ler um trecho do Corão?
É liberdade mesmo a questão posta, ou é simplesmente impor suas crenças aos demais?
5) O rapaz não fez nada além de ficar sentado. O regimento da casa não dizia em qual posição eles deveriam ficar, logo, o presidente da câmara nem sabia o que estava falando, ele simplesmente se sentiu contrariado e mandou o cara sair, o regimento era mera desculpa;
Art. 121.No início dos trabalhos o Presidente declarará aberta a Reunião, solicitando ao Primeiro Secretário para que faça a chamada dos Vereadores e ao Segundo Secretário para que faça a leitura bíblica.
6) Lá para o minuto 44 do video, o vereador João Manoel dos Santos (PTB), diz que: enquanto uma lei não foi arguida, enquanto não for considerada inconstitucional, ela é lei. É o que fazem muitas prefeituras por aí, votam leis inconstitucionais, e enquanto uma esfera jurídica não se manifestar contrária, estas determinações ficam valendo;
7) O vereador Laércio Trevisan Jr. - PR, lá pelos 1h26mim, tenta ligar o caso citado aqui, com manifestações do Reaja Piracicaba, que é contra o aumento salarial dos vereadores em 66%. Ele mostra alguns videos de alguns jovens com bebida nas mãos, fazendo apitaço, e indo beber depois do encontro.
Bom, me parece um apelo desesperado de quem quer votar para aumentar o próprio salário, ele mostra-se exaltado o tempo todo.
Eu não estava lá, não sei se os que estavam bebendo eram pessoas engajadas com o movimento, ou apenas curiosos, aproveitadores, opositores infiltrados, mas, se forem realmente as pessoas envolvidas, não podem cometer o erro do pessoal da USP. Tem que dar exemplo poxa, para não cair nessa armadilha de políticos e da classe média, que tenta a todo custo desqualificar ações como estas, chamando-as de baderna.
Mas é isso aí, reaja Piracicaba! E abaixo a teocracia!
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