Lei e consciência

Algumas vezes nós nos deparamos com situações do dia a dia que consideramos absurdas, como por exemplo, um marido que bate na esposa, homossexuais que apanham nas ruas por nascerem assim, negros que não conseguem emprego de vendedor por não terem a tal da boa aparência, carros que não param nas faixas de pedestres para que estes passem, entre outras coisas.

Quando ouvimos ou vemos estas coisas, normalmente pensamos em como tudo isso poderia ser diferente, como as pessoas poderiam parar de sofrer tais abusos e a sociedade ir adiante, evoluir enfim. Em nossas cabeças normalmente vem uma solução, somos tentados a achar que ela é a mais correta, efetiva, eficaz e racional, que nos coloca no topo mais alto da evolução do pensamento humano: vamos criar uma lei!

Vamos criar uma lei para que as mulheres não apanhem dos maridos; criar lei para punir os homofóbicos; criar lei contra a discriminação racial; criar lei contra o porco egoísta do motorista que se acha o dono da rua! Vamos entupir as cadeias com estes criminosos; vamos colocá-los para limpar chão de rua do centro da cidade por 1 ano 6 meses 3 dias e 12 horas; vamos fazê-los pagar _ com grana, in ca$h _ por seus delitos!

E com isso a sociedade estará consertada, e poderemos ir adiante!

Certo? Não acho.


A Constituição Federal

Ler a Constituição Federal por alguns instantes dá a _ falsa _ impressão que vivemos em um dos países mais justos e avançados do mundo no que tange a garantia dos direitos individuais e sociais. Mas por pura experiência do nosso cotidiano, sabemos que não é bem assim que as coisas são.
 
Vamos abrir nossa Carta Magna, a Constituição Federal de 1988, e olharemos um pouco no artigo 5º, deste, vou retirar alguns trechos comentados (CF comentada):

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;  

(...) este inciso visa, dentre outras coisas, proteger a dignidade da pessoa contra atos que poderiam atentar contra ela. Tratamento desumano é aquele que se tem por contrário à condição de pessoa humana. Tratamento degradante é aquele que, aplicado, diminui a condição de pessoa humana e sua dignidade. Tortura é sofrimento psíquico ou físico imposto a uma pessoa, por qualquer meio.

Temos exemplos aos montes nas nossas cadeias onde os presos são torturados por agentes penitenciários, e presos que torturam presos _ e agentes penitenciários; pais que torturam filhos, maridos que torturam esposas ou são torturados por elas; chefes que torturam seus funcionários _ lembrando que violência é um ato não só físico, mas também psíquico, bater e ameaçar são atos violentos.

Este video abaixo mostra agentes penitenciários torturando presos [os comentários dos videos são os melhores, mostram a mais alta educação e consciência das pessoas].




XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

(...) qualquer discriminação com base em raça (como chamar alguém de macaco, de amarelo, de branquela), e também as condutas adotadas combase em preconceito de raça (como não permitir que um negro entre no seu restaurante, proibir um oriental de entrar no seu táxi ou um branco de entrar no seu clube). (...) A condição de inafiançável do crime de racismo, assim, impõe que, se quem o praticou estiver preso, preso vai ficar até o final do processo (...) Crime imprescritível, pois, é crime em relação ao qual a Justiça jamais perde o poder de punir o seu autor.

Todo dia na internet, na escola, no trabalho, nas ruas e em qualquer lugar temos expressões racistas de pessoas que ainda não conseguiram entender que as pessoas são iguais, e que a cor delas em nada, absolutamente nada, diz sobre quem elas são. De fato ninguém é obrigado a gostar de pessoas de cores diferentes, ou tamanho do narizes diferentes, mas todos temos o dever de respeitar.

O preconceito é algo que eu tendo a entender como natural no ser humano, ter um certo medo ou desconfiança daquilo que ele desconhece ou que lhe seja diferente. Porém, nenhum ser humano deveria se orgulhar de ter preconceitos. Eles devem ser identificados e combatidos como um mal que nos toma a razão.

Este video mostra uma senhorinha super simpática que chama o deficiente de lixo, macaco e os policiais de vagabundos e analfabetos _ e ainda fala que a obrigação deles é prender os bêbados e não pessoas que falam a verdade lol. E nós sabemos que ela fala aquilo por muitos outros nesse mundo...





LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

Trata-se aqui do princípio da presunção da inocência, também chamado de Princípio da Não-Culpabilidade, e não existia nas Constituições anteriores do País. Por ele, é inconstitucional qualquer ação no sentido de se apontar qualquer pessoa como culpada de qualquer coisa até que o competente processo legal esteja concluído sem mais possibilidade de recursos. Assim, durante uma investigação ou durante o próprio processo, enquanto ele ainda estiver tramitando, o réu é apenas acusado, não culpado. Em matéria penal, entende-se que não é admissível a inversão do ônus da prova ou de qualquer outra providência que force a uma situação de presunção de culpa.

Isto é uma prática comum da nossa imprensa: cria o fato, aponta os culpados, julga e os condena! Simples assim. Criam uma manchete de primeira página acusando falano de tal de fazer X coisa, dias depois é verificado que o fulano não fez nada, e o que o jornal faz? Se for um jornal golpista, ele esconde a matéria numa nota de rodapé na última página do caderno de notícias, ou melhor ainda: não publica a verdade. Parte do mau jornalismo não é só publicar mentiras, mas também esconder a verdade.

Frase atribuída a Roberto Marinho: o importante não é o que eu publico, mas o que eu NÃO publico.

Video abaixo jurista Dalmo Dallari comenta a presunção de inocência e a mídia.




As Estruturas do Poder

Como vimos acima, as leis existem, mas elas por si só, não garantem seu cumprimento. Não é porque existe uma lei contra a violência doméstica, que a violência doméstica deixará de existir automaticamente.

A lei está em um pedaço de papel e pode ser adulterada, rasgada pelo STF, ignorada pelos senadores e deputados por vontade própria, ou por pressão de grupos financeiros que bancam as campanhas políticas destes senhores e senhoras eleitos pelo povo, mas o povo, de fato, não representam.

Pinheirinho SJC: a propriedade atenderá a sua função social...
O artigo 5º, XXIII da CF diz: a propriedade atenderá a sua função social.


Agora eu peço um momento de reflexão de vocês escassos leitores:

Se nós temos um país com grandes latifúndios, com fazendeiros por todo o interior deste país, ávidos cada dia mais, por mais terras e mais lucros e estes tem relações com deputados e senadores (quando não são eles próprios os donos das terras). Acham mesmo que eles tem interesse em defender este item da constituição?

Alguém consegue visualizar um fazendeiro defendendo a reforma agrária? Defendendo o não desmatamento da mata nativa? [Pode ter um ou outro, mas ele certamente é minoria.]

A constituição diz que o poder emana do povo, mas nós sabemos que o poder de verdade, não está no povo, estão naqueles que possuem o capital, então não é exagero dizer que não vivemos numa democracia, e sim em uma plutocracia, o governo dos ricos.

Aqui o rico não vai para a cadeia, apesar de existirem leis.

Aqui o filho do Eike Batista pode matar um ciclista e ter chances de não ser condenado, mas se o assassino fosse um frentista de posto de gasolina, já era, cana!

Mas as leis existem! A CF, o código penal, a CLT, código do consumidor....

Se as estruturas de poder não forem favoráveis ao cumprimento de certas leis, certas leis não se cumprirão sózinhas. Isto tem que ficar claro em nossas mentes.

E aí eu volto a perguntar: com as leis a sociedade estará consertada?


A inconsciência da lei

Algumas leis podem moldar algumas atitudes do povo ao longo do tempo, e isso dá a impressão que a lei é efetiva, e de fato eu concordo que algumas sejam. Porém, não penso que o objetivo da lei seja apenas definir padrões de comportamento, punir, ameaçar os indivíduos, ela deveria educar, conscientizar as pessoas, e nisso, a lei não faz.

Exemplo:

Em 2009 criou-se a lei antifumo em SP, onde não se pode mais fumar em locais fechados de uso coletivo. Pelo que tenho visto aqui na região de Campinas, a lei tem sido cumprida na maioria das vezes, só que pelo motivo errado!

As pessoas deixaram de fumar porque o dono do estabelecimento não deixa as pessoas fumarem, porque eles serão punidos se isto acontecer, e não porque, os fumantes criaram a consciência que fumar em locais fechados agridem, incomodam aqueles que não fumam, e que nestes locais inclusive pode haver crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios.

A lei criou uma atitude, mas não deu consciência a ninguém.


O Estado

O Estado falha em seu papel de conscientizar as pessoas desde o ensino fundamental. Ele não baseia sua educação no pensamento crítico, mas sim numa lógica de reprodução de conteúdo.

Você passa a escola toda estudando ciência, matemática, geografia e história e não sabe para quê aquilo serve. Você entra no ensino médio e tudo o que você aprende é direcionado para o vestibular, que para começar, dá uma visão ilusória que a faculdade é a garantia de felicidade e conhecimento pleno _ e não é.

Aliás, as faculdades são direcionadas para o mercado de trabalho, fugindo completamente do objetivo de uma faculdade: gerar conhecimento através de pesquisas e outros meios.

Sem essa base crítica, nós aprendemos a reproduzir e não a criar, não a pensar. A educação que este Estado tem oferecido é um molde de trabalhadores do mercado de trabalho, e às vezes nem isso, porque direto o mercado reclama da falta de profissionais qualificados _ seja lá o que isso quer dizer.


Resultado final...

O Estado permite a criação de uma lógica maldita na sociedade.

Plutocracia ->
Estado não dá educação (consciência), apenas gera mão de obra -> 
povo ignorante -> 
atitudes que desestruturam a sociedade -> 
leis  (não geram consciência) para controlar e punir -> 
povo descumpre as leis ou apenas cumpre por medo e é punido ->
Estado lucra com os erros do povo.

Um Estado com muitas leis demonstra a fraqueza que o povo tem de resolver suas próprias questões.

A lei por si só não pode ser considerada uma garantia de direitos, a luta deve ser para que as estruturas do poder garantam o cumprimento destas leis. Se a plutocracia só garante o direitos dos ricos, então a plutocracia tem que ser combatida.

Então a semente que deve ser plantada na sociedade, é a da consciência do nosso lugar, dos nossos direitos, de como devemos atuar para que todos tenhamos a mesma igualdade de condições, e não apenas isonomia.

Só consciência não basta, mas é um começo...

E vamos lá 2013! \o/

Comentários