O Brasil, teoricamente, é um Estado democrático de direito, ou seja, o povo se submete ao poder do Estado e o próprio Estado encontra na lei os seus limites, diferente de uma monarquia onde uma pessoa, rei ou rainha, detém o poder.
A Constituição Federal é a lei fundamental que normatiza os
poderes do Estado. É onde diz até onde
vão tais poderes, quais seus direitos e suas obrigações com o povo e com os
demais poderes instituídos.
Um pouco mais de 3 anos após o fim da ditadura militar, a
sétima constituição brasileira foi promulgada em 5 de outubro de 1988, pela
Assembleia Constituinte formada por 487 deputados federais e 72 senadores.
A chamada Constituição Cidadã _ lindo nome, né?! _ tinha como boa parte de seus constituintes o
chamado “centrão”,
que era uma galera conservadora, amiga do grande capital, pertencentes aos
partidos: PFL (atual DEM), PDS (atual PP), PTB, e claro, o PMDB _ que era o
partido do presidente do Brasil, o atual dono do feudo maranhense, ocupante da
cadeira 38 da Academia Brasileira de Letras, o excelentíssimo senhor José
Sarney de Araújo Costa.
Promulgada a CF, o Estado brasileiro garante os direitos a
educação, saúde, moradia, dignidade, cidadania e não se precisa mais lutar por
nada, a lei está feita e o povo está feliz, educado, de barriga cheia, com
todos os dentes na boca e ganhando um salário suficiente para cobrir todas as
suas necessidades de fato necessárias _ tipo comida e papel higiênico.
Não mesmo!
A CF não passa de um pedaço de papel e as normas não são
entidades garantidoras de qualquer coisa que se imagine.
Vou mais longe.
Nem mesmo o próprio Estado é suficiente para dar conta de
todas as contradições do direito em nossa sociedade capitalista. O Estado que pretende
garantir uma vida digna ao seu povo, é o mesmo Estado que se dobra diante das
demandas do capital.
O Estado trata todos como iguais perante a lei, ignorando o
fato que a estrutura social é desequilibrada, ou seja, o Estado dá isonomia,
mas não iguala as condições sociais. Ora, o Estado diz que a livre iniciativa é
algo democrático ao mesmo tempo em que sabe que serão os ricos aqueles que
dominarão os meios de produção e explorarão aqueles que tudo o que tem a
oferecer é a mão de obra. Estes mesmos burgueses controlarão o Estado para que
seu domínio não seja quebrado, e o farão pelo Estado, através da manipulação do
sistema, ou por cima deste, corrompendo funcionários públicos, por exemplo.
O verdadeiro poder não está no Estado, está em quem está por
trás dele.
O poder está longe do povo, pois este vive esparso e imerso
na luta diária, banhada de sangue e suor, para conseguir as migalhas que lhe são
atiradas. Milhares de trabalhadores podem protestar para a diminuição das horas
semanais trabalhadas, mas um burguês muito influente, pode com um torpedo fazer
com o que as coisas fiquem como estão.
Se o poder não está com o povo, logo, este é meramente
manuseado por quem o possui.
E é neste ponto que convido as senhoras e os senhores a pensar
além dos muros do Estado, além do nosso sistema jurídico.
Será que o sistema vigente é justo ou pelo menos é norteado
pela noção de justiça? Será que aqueles que estão no poder buscam cumprir os
objetivos contidos na nossa carta magna? Será nossa, de fato, a carta magna, ou
dos latifundiários, dos banqueiros, dos industriários, dos donos de redes de TV
e jornal? Será que temos que lutar pela reforma do Estado ou pela superação de
seu modelo?
Estado laico
O que isso tudo tem a ver com laicidade?
Ora, tudo.
Leio muito por aí gente se apoiando firmemente na CF como
argumento de que o Estado brasileiro é laico e deve ser respeitado como tal.
Várias dessas pessoas caem na armadilha de achar que o Brasil é laico porque a
CF diz que ele é laico, ou seja, somos o que falamos _ é igual acreditar que a
China de fato já fora uma república democrática, porque ela assim se autoproclamava.
O Brasil não é laico, talvez um dia seja, mas hoje não é. Os
brasileiros médios nem sabem o que é isso, e muitos dos que sabem, não
conseguem entender porque ele deveria sê-lo.
Não estou dizendo que a CF não tenha lá seu valor, sim ela
tem, nas querelas diárias, na vida rotineira do cidadão. A questão é que ela
está aquém das grandes questões, dos paradoxos, das contradições.
Temos que entender de verdade qual o grande benefício da
laicidade para vida cotidiana, e fazer com que todos ao nosso redor entendam.
Não porque é uma norma, pois apenas enquanto norma não tira forças de si mesma, mas sim porque a isenção total talvez seja a forma mais sensata de se garantir
a justeza com a diversidade, com aqueles que veem a vida por ângulos
diferentes.
Constituições podem ser rasgadas, normas desrespeitadas, mas
nossos ideais não podem ser tirados de nós.
E é por isso, e mais um monte de outras coisas não ditas
aqui, que a luta pelo Estado laico está longe do seu fim!
Auf Wiedersehen =D
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