Finalmente o tema democratização (regulação) dos meios de comunicação veio para a pauta do dia. Vários presidentes ignoraram este assunto, muito provavelmente com medo de mexer com as principais famílias que monopolizam entre si os meios de comunicação.
Estas famílias por sua vez, quando ouvem o assunto, liberam seus cães de caça para espalhar o mar de desinformação no intuito de convencer a população de que regulação é censura, logo, não deve ser aceito ou sequer debatido pela população. Mas o objetivo dos feudos midiáticos é o de sempre: manter seus privilégios.
Um exemplo é este texto de Roberto Romano, pelo Estadão, que no final dá a entender que tem gente na internet (blogueiros?) que são pagos pelo governo para fazer propaganda do governo _ ele jogou no ar e não deu nomes, muito corajoso de sua parte _ mas há uma hipocrisia gigante nesse argumento.
A Globo só em 2012 levou R$495.270.915,25 do governo federal em verbas publicitárias. Isso mesmo, quase R$ 500 milhões. Detalhe: o share foi um dos menores dela mesma, e mesmo assim, faturou mais do que em outros anos em que tinha o share maior _ veja a tabela. Qual a lógica de você ter menos audiência e ganhar mais dinheiro?
Roberto continua em sua defesa dos patrões: “monopólios devem ser tratados com leis específicas”. Ora ora meu caro, está na Constituição Federal que não pode haver monopólios ou oligopólios, quer algo mais específico que isso?
A CF tem o capítulo V que trata da comunicação social. O artigo 220 garante a manifestação do pensamento, sob qualquer forma, sem restrição (SEM CENSURA), desde que respeite estes itens do artigo 5º:
IV: é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V: é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
X: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XIII: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
XIV: é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Olha que interessante, a CF assegura o direito de resposta. Ou seja, se algum jornal queimou teu filme injustamente, na primeira página do jornal, teoricamente você teria direito de responder ao jornal que publicaria isto em sua primeira página _ como conseguiu fazer Leonel Brizola contra a Globo. Quantas reputações já não foram, e ainda são, destruídas pela mídia, e nada acontece com ela?
O artigo 221 diz que as emissoras devem preferir programas educativos, artísticos, culturais e informativos; promover a cultura nacional e regional e estimular a produção independente. Quando o governo dá R$500 milhões para a Globo, será que ele está priorizando o quê? Quais programas educativos vemos por aí? Sua cidade ou mesmo região é representada em quantos canais? Você que mora no Rio Grande do Sul, o que sabe do Tocantins? E você tocantinense o que sabe dos teus vizinhos goianos? E os grupos sociais, tem seu espaço devidamente garantidos para se comunicarem com o resto da sociedade?
Não vemos quase nada disso.
Mas temos muitas novelas; a fazenda; o BBB; pastores e padres com seus shows da fé; programas esportivos (esporte = só futebol); “humor” da praça; dança de subcelebridades; programas para mulheres (receitas e fofocas); programas policialescos que jorram sangue da tv e por aí vai.
Falando em hipocrisia, faltou falar do artigo 222. Uma das coisas mais professadas no capitalismo é a concorrência, a lei do mais forte, o livre mercado. Os colunistas de economia da grande mídia idolatram o deus-mercado. Para os outros, é claro.
“Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.”
É isso mesmo que você leu. A mídia brasileira possui reserva de mercado, estrangeiro não pode entrar aqui _ ao menos que se encaixe nesta Emenda Constitucional.
A regulação, como está na CF, claramente tem o objetivo de democratizar os meios de comunicação para que o povo se aproprie deles e faça bom uso. Mas só jeito que está, com sete famílias [Marinho – Rede Globo; Frias – Folha de São Paulo; Abravanel – SBT; Macedo – Rede Record; Saad – Rede Bandeirantes; Mesquita – Estadão; Civita – Editora Abril] que hoje ocupam o vácuo da oposição, ditando as pautas do país, desinformando, mentindo, manipulando para manter seus privilégios, não pode mais.
A internet vem fazendo seu papel de democratizar, mas não podemos achar que tudo se resolverá assim, sozinho. Precisamos cobrar do governo apenas que cumpra a lei, só isso
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